Termos e Condições | Curupira Systems

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Curupira Systems Tecnologia Ltda. ("Curupira Systems", "nós") e os usuários e clientes ("Usuário", "você") que acessam o site curupir.biz ou contratam nossos serviços. Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

1. Definições

Serviços: Ledger of Repetition, Bounded Assistant Delivery e Quarterly Ledger Review, conforme descritos no site e nos instrumentos contratuais específicos.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
Nós / Curupira Systems: Curupira Systems Tecnologia Ltda., CNPJ em registro, com sede em Porto Alegre, RS.
Escopo: descrição escrita das tarefas, fontes de dados e limites de cada entrega, acordada entre as partes antes do início do trabalho.
Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e o escopo escrito do serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Para contratar serviços, o Usuário deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para assumir obrigações contratuais. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Curupira Systems oferece três modalidades de serviço voltadas à integração de IA em pequenos negócios:

Ledger of Repetition (R$ 930): levantamento escrito de tarefas, com escopo de duas semanas e cobertura de até seis funções.
Bounded Assistant Delivery (R$ 1.100): construção de um assistente restrito a uma tarefa definida, em um escopo de cinco semanas.
Quarterly Ledger Review (R$ 1.260/trimestre): revisão recorrente de assistentes em operação, com relatório escrito a cada trimestre.

Os serviços são prestados presencialmente ou por videochamada, com atendimento para empresas localizadas no Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

Fornecer informações verídicas e completas durante o levantamento e a execução dos serviços.
Disponibilizar acesso às pessoas, sistemas e documentos necessários ao escopo acordado.
Indicar um funcionário responsável pela etapa de aprovação nos serviços que exijam aprovação humana.
Não utilizar os documentos, registros e assistentes entregues para finalidades fora do escopo acordado sem nossa anuência prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, identidade visual, metodologias descritas — é de titularidade da Curupira Systems ou licenciado por terceiros. É vedado reproduzir, redistribuir ou utilizar comercialmente esse conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Os documentos produzidos especificamente para o cliente (cadastros de tarefas, escopos, recomendações escritas) são de propriedade do cliente após o pagamento integral do serviço correspondente. O código dos assistentes construídos também é transferido ao cliente na entrega, salvo disposição contrária no instrumento contratual.

6. Pagamento

Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
As condições de pagamento são definidas na proposta comercial aceita pelo cliente.
O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão dos serviços, sem prejuízo de outros remedios previstos em lei.
Política de cancelamento: serviços não iniciados podem ser cancelados com reembolso integral em até 5 dias úteis após a aceitação da proposta. Após o início do trabalho, o cancelamento sujeita-se às condições específicas do instrumento contratual.

7. Escopo e alterações

Qualquer alteração no escopo após o início do trabalho requer aprovação escrita de ambas as partes e pode implicar ajuste de prazo e valor. Solicitações verbais de alteração de escopo não geram obrigações para a Curupira Systems.

8. Confidencialidade

A Curupira Systems trata como confidencial toda informação sobre processos, dados e sistemas internos do cliente acessada durante a prestação dos serviços. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato. O cliente também se compromete a manter confidenciais as metodologias, documentos internos e ferramentas da Curupira Systems.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e no escopo acordado. A Curupira Systems não se responsabiliza por resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos assistentes entregues, decisões tomadas com base nos registros produzidos, ou por falhas em sistemas de terceiros integrados aos assistentes.

As recomendações escritas entregues na revisão trimestral são opiniões profissionais baseadas nos dados disponíveis no período. A decisão de implementar ou não essas recomendações é exclusivamente do cliente.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Curupira Systems por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Curupira Systems de reclamações, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido dos serviços ou de violação destes Termos.

12. Vigência e rescisão

Os contratos de serviço vigoram pelo prazo definido no escopo acordado. A Quarterly Ledger Review é recorrente e pode ser encerrada por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias, sem multa, desde que não haja revisão em andamento. O encerramento não exime o cliente de obrigações de pagamento por serviços já prestados.

13. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável no prazo de 30 dias.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita e o escopo escrito, constituem o acordo integral entre as partes.
Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia a direito.
Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem anuência prévia e por escrito da Curupira Systems.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os clientes ativos sobre alterações significativas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das mudanças.

16. Contato

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 3286-7194
Endereço: Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90570-080